Turma Nacional dos JEFs rejeita pensão por morte para estudante universitário

Órgão Especial rejeita denúncia contra juiz

Controvérsia afasta multa por atraso das verbas rescisórias

TST nega aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa

Câmara de SP aprova novo texto da Lei de Zoneamento e agrada setor imobiliário

Luciano Castilho aponta mudanças no dissídio coletivo

Advogados vão representar contra delegada federal de SP

AMB pede mudança na promoção de juízes

Ministério Público denuncia grupo acusado de vender cirurgias no SUS

Tribunais ignoram Constituição e tiram férias em julho

Consolidadas regras para honorários da assistência gratuita e cadastramento de advogados

TST nega indenização à professora transferida para zona rural

Questões sobre crianças devem ser decididas pelo juiz do domicílio de quem já exerce a guarda

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

TST admite exclusão de pequeno valor de precatório de R$ 852 mil

A Subseção de Dissídios Individuais 2 (SDI 2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido do município de Juiz de Fora para a suspensão do seqüestro de dinheiro para pagamento de débitos trabalhistas de pequeno valor.

Cálculo do adicional de periculosidade incide sobre salário-base

A base de cálculo do adicional devido aos empregados que desempenham atividades classificadas como perigosas restringe-se ao seu salário básico.

TST julga recorrível decisão em relação à causa sem valor fixado

A Gerdau S.A. assegurou o direito de recorrer de sentença de uma causa trabalhista que não teve o valor fixado nem pelo trabalhador nem pela justiça.

PMs condenados por incêndios criminosos e ameaças ao Governador

A decisão do Juiz descreve os incêndios causados pelos agentes como causadores de perigo a vida, a integridade física e do patrimônio, bem como pela ameaça ao Governador do Estado

Prisão preventiva. Excepcionalidade.

O fato de impetrar-se habeas corpus no Supremo não resulta no prejuízo daquele em curso, versando o mesmo pano de fundo e com liminar indeferida, no Superior Tribunal de Justiça.

Princípio da insignificância. Não-acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro. Furto qualificado. Primariedade e pequeno valor da res furtiva.

Princípio da insignificância - não-acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro - furto qualificado - primariedade e pequeno valor da res furtiva - privilégio